Alexandre de Moraes libera Delgatti para o regime semiaberto após análise de execução penal
Na decisão, o magistrado considerou o tempo já cumprido de pena, o bom comportamento carcerário e os pareceres técnicos favoráveis apresentados pela administração penitenciária. Com a mudança de regime, Delgatti passa a ter direito a atividades externas controladas, como trabalho e estudo, além de recolhimento noturno.
Walter Delgatti ficou conhecido nacionalmente por ter sido responsável por invasões a mensagens de autoridades públicas, caso que deu origem a investigações de grande repercussão no país. Ele responde a condenações relacionadas a crimes cibernéticos e a outros processos analisados pelo Judiciário.
A execução penal de Delgatti está sob acompanhamento do STF em razão da conexão dos crimes com autoridades com foro na Corte. Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, a progressão não implica extinção da pena, que seguirá sendo cumprida sob as condições impostas pela Justiça.
O Supremo ressaltou que o descumprimento de qualquer uma das regras do regime semiaberto pode resultar na regressão da pena para regime mais severo.
