STF rejeita novo recurso e confirma prisão definitiva de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que apurou a trama golpista.
No mês passado, os advogados protocolaram embargos infringentes com o objetivo de derrubar a decisão que havia rejeitado os embargos de declaração e determinado a execução da pena imposta a Bolsonaro e a outros seis réus do chamado Núcleo 1 da trama.
Na decisão, Moraes classificou o novo recurso como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes, conforme entendimento já consolidado no Supremo.
“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, a regra também vale para processos relacionados aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
