STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina criação de plano nacional de enfrentamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer formalmente a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou que o governo federal elabore um plano nacional para o enfrentamento do problema.
A decisão estabelece que a União terá o prazo de 12 meses para apresentar o plano, que deverá conter metas, etapas de implantação e mecanismos de monitoramento de resultados. As medidas poderão ser incorporadas ao atual Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou estruturadas em um novo programa.
De acordo com as diretrizes fixadas pelo STF, o plano deverá prever ações concretas de combate ao racismo estrutural nas áreas da saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida. Também deverão ser incluídas medidas reparatórias voltadas às violações históricas dos direitos da população negra.
Entre as determinações, está ainda a criação de um protocolo específico de atendimento a pessoas negras no âmbito do Judiciário, além da previsão de campanhas publicitárias permanentes de combate ao racismo e ao preconceito contra religiões de matrizes africanas.
O julgamento analisou ação proposta pela Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne organizações do movimento negro, em conjunto com sete partidos políticos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. Os autores pediram o reconhecimento do chamado “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
As ações foram protocoladas no STF em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento teve início no mês passado, quando já havia sido formada maioria favorável à adoção do plano nacional.
Na sessão desta quinta-feira, os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente da Corte, proferiram os últimos votos que consolidaram a decisão. Fachin destacou o histórico de violações sofridas pela população negra e afirmou que o plano é necessário diante da insuficiência de políticas públicas reparatórias.
Segundo o ministro, o Estado brasileiro contribuiu historicamente para a exclusão social da população negra. Ele citou a ausência de políticas no período pós-abolição e as práticas de branqueamento como fatores que aprofundaram desigualdades e mantiveram direitos fundamentais sistematicamente violados.
No mês passado, a Advocacia-Geral da União informou ao Supremo que está comprometida com a implementação do plano e que irá coordenar os trabalhos do governo federal para a adoção das medidas determinadas pela Corte.
