STF chega a 29 condenados à prisão por trama golpista ligada ao governo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta terça-feira (16) a marca de 29 pessoas condenadas à prisão nas ações penais que apuram a trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, apenas dois réus foram absolvidos por falta de provas.

A ampliação do número de condenados ocorreu com a conclusão do julgamento do Núcleo 2 pela Primeira Turma da Corte, que decidiu pela condenação de cinco acusados. Entre setembro e novembro deste ano, o colegiado já havia condenado outros 24 réus vinculados aos núcleos 1, 3 e 4 da investigação.

O único núcleo ainda pendente de julgamento é o Núcleo 5, composto por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele reside nos Estados Unidos, e não há previsão para a análise do caso pelo STF.

As únicas absolvições até agora foram do general de Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e de Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2.

Execução das penas

Até o momento, somente os condenados do Núcleo 1 tiveram as penas efetivamente executadas. Esse núcleo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Os demais condenados ainda aguardam o julgamento de recursos apresentados às instâncias internas do Supremo.

O STF considera que os diferentes núcleos atuaram de forma articulada para tentar romper a ordem democrática após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, incluindo planejamento de ações violentas, interferência no processo eleitoral e tentativa de mobilização de forças de segurança e militares.

Confira a lista de condenados

Núcleo 1 – Condenação em 11/9

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida por delação premiada

Núcleo 2 – Condenação em 16/12

• Mário Fernandes, general da reserva: 26 anos e seis meses

• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF: 24 anos e seis meses

• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos

• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais: 21 anos

• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses

Núcleo 3 – Condenação em 18/11

• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos

• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos

• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos

• Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos

• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel: 17 anos

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel: 17 anos

• Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos

• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses

• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: 1 ano e 11 meses

Núcleo 4 – Condenação em 21/10

• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva: 17 anos

• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel: 15 anos e seis meses

• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses

• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva: 13 anos

• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel: 13 anos e seis meses

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e seis meses

As condenações fazem parte do maior conjunto de ações penais já analisadas pelo STF envolvendo tentativa de ruptura institucional desde a redemocratização, consolidando o entendimento da Corte sobre a gravidade dos ataques ao Estado Democrático de Direito.