Relator diz que Senado vai mudar PL da Dosimetria e barra texto aprovado pela Câmara
Em entrevista à GloboNews, Amin afirmou que o texto vindo da Câmara abre margem para beneficiar condenados por crimes que não estão relacionados aos atos de 8 de Janeiro nem à trama golpista.
“O projeto abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Tenho certeza de que nenhum senador declarará voto a favor desse outro universo, que não tem relação com a trama golpista”, declarou.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o relator reconheceu que há um desafio técnico para restringir o alcance da proposta sem que o texto precise retornar à Câmara. “Como retirar esses pontos do projeto sem que ele volte para a Câmara? É um desafio à criatividade, mas há um esforço nesse sentido”, disse.
Amin também afirmou considerar que as penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe são “muito pesadas e desequilibradas” e indicou que sua prioridade será viabilizar um texto que permita a redução do tempo de prisão dessas pessoas.
O PL da Dosimetria surgiu como alternativa à proposta de anistia total aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Em linhas gerais, o projeto prevê que o crime de golpe de Estado, cuja pena varia de 4 a 12 anos, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos. A proposta também altera as regras de progressão de pena, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da condenação, ante um quarto exigido atualmente.
Caso o texto seja aprovado pelo Senado nos moldes defendidos pela Câmara, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe, poderia cumprir menos tempo na cadeia. Segundo cálculos apresentados pelo relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena poderia ser reduzida para cerca de dois anos e meio.
O projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (17). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já declarou que pretende concluir a tramitação ainda neste ano.
Integrantes da base governista tentam impedir o avanço da proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, caso o texto seja aprovado pelo Congresso, avaliará a possibilidade de veto. No último domingo, manifestações contra o PL da Dosimetria foram realizadas nas 27 capitais do país.
