Presidente do Supremo critica personalismos e propõe regras éticas para a Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que a Corte terá um “encontro marcado” em 2026 para discutir a implementação de um código de conduta que inclua os próprios ministros. A declaração foi feita durante o pronunciamento de encerramento do ano judiciário.

Em seu discurso, Fachin criticou o que chamou de personalismos e defendeu o fortalecimento de decisões tomadas de forma conjunta no âmbito do Judiciário. Segundo o ministro, “a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas”.

Na sequência, o presidente do STF afirmou que não poderia deixar de mencionar a proposta, ainda em fase inicial, de debater um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. De acordo com ele, o tema deverá ganhar espaço nos debates do próximo ano.

Entre os pontos citados por Fachin está a discussão sobre a implementação de diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, para a magistratura em todas as instâncias e para o próprio Supremo Tribunal Federal.

Dirigindo-se aos colegas no plenário, o ministro ressaltou que o diálogo deverá orientar esse processo. “O diálogo será o compasso desse debate”, afirmou. Ele acrescentou ainda que “o país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz”.

Debate ganhou força após polêmicas

A discussão sobre um código de ética e conduta para ministros do STF ganhou relevância nas últimas semanas em meio às controvérsias envolvendo o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central por suspeitas de fraudes.

Reportagem do jornal Estado de S. Paulo revelou que o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, viajou para a final da Copa Libertadores da América, em Lima, no Peru, no mesmo jato particular utilizado pelo advogado de um dos diretores do banco. A partida entre Flamengo e Palmeiras ocorreu em 29 de novembro, um dia após Toffoli ter sido sorteado relator do processo.

Quatro dias depois do jogo, Toffoli determinou o nível máximo de sigilo sobre o processo, alegando que o inquérito envolve informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.

No mês passado, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, chegou a ser preso preventivamente sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional. Diante da possível participação de parlamentares, o caso passou a tramitar no Supremo, sob relatoria de Toffoli.

O jornal O Globo também revelou que o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para prestação de serviços jurídicos conforme a necessidade. O contrato foi desfeito após a liquidação da instituição financeira.

Até o momento, nenhum dos ministros citados se manifestou publicamente sobre os episódios.

Especialistas em direito e transparência pública apontam que, embora legais, algumas condutas de magistrados de tribunais superiores são alvo de críticas recorrentes, como a falta de transparência sobre participação em eventos, palestras e o custeio de viagens internacionais para congressos e seminários, especialmente na Europa. O debate sobre regras de conduta busca estabelecer parâmetros mais claros para essas situações.