Dino aciona PF para investigar novas irregularidades nas “emendas Pix”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal abra investigação sobre novas irregularidades na aplicação de emendas individuais — as chamadas “emendas Pix”. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um relatório que identifica falhas persistentes na execução desses recursos.

Segundo a auditoria, foram encontradas irregularidades em repasses destinados aos 20 municípios que mais receberam emendas em 2024, totalizando R$ 72,3 milhões. Entre os problemas apontados estão deficiência no acompanhamento dos gastos, fragilidades na prestação de contas e suspeitas na compra de bens e serviços financiados pelas verbas parlamentares.

Para Dino, os achados demonstram que ainda há “um quadro generalizado de ilegalidades” no uso das emendas, descumprindo decisões já estabelecidas pelo STF sobre transparência e controle dos recursos do Orçamento.

Além de acionar a PF, o ministro também ordenou que a CGU apresente um plano nacional de auditoria para 2026, com mapeamento das cinco regiões do país e foco especial em áreas mais suscetíveis a desvios, como saúde e obras de pavimentação.

Flávio Dino assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em fevereiro, ele homologou um plano de trabalho que obrigou o Congresso a informar quais parlamentares são responsáveis por cada emenda e quem são os beneficiários dos repasses.

A decisão desta segunda-feira também mantém liberados os pagamentos das emendas deste ano e de exercícios anteriores que estavam suspensos por determinações anteriores da Corte, reforçando a continuidade dos repasses, porém sob fiscalização mais rígida.