STF mantém, por unanimidade, prisão preventiva de Jair Bolsonaro
A sessão extraordinária ocorreu de forma virtual nesta segunda-feira (24), com início às 8h. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto por escrito.
Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente admitiu a ação e atribuiu o comportamento a “paranoia” provocada pelo uso de medicamentos. Na decisão que decretou a prisão preventiva, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico, indicando possível estratégia de fuga.
Segundo Moraes, o conjunto de fatos demonstrou “intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, favorecida pela movimentação de apoiadores no local.
No voto apresentado nesta segunda-feira, o ministro Flávio Dino classificou a vigília como “insuportável ameaça à ordem pública”, destacando o risco à população da área. Dino mencionou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de escapada envolvendo aliados de Bolsonaro. Para o ministro, tais episódios evidenciam “profunda deslealdade com as instituições pátrias”, compondo o que chamou de “deplorável ecossistema criminoso”.
A defesa do ex-presidente alegou que a violação da tornozeleira ocorreu em meio a “confusão mental” causada pela interação de medicamentos com atuação no sistema nervoso central. Um pedido apresentado no dia anterior à prisão, solicitando regime domiciliar humanitário, foi rejeitado pelo STF.
O ministro Cristiano Zanin também acompanhou o relator sem apresentar voto próprio.
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após sua derrota em 2022. Os primeiros recursos contra a condenação, apresentados por Bolsonaro e outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, foram negados.
A defesa tem até esta segunda-feira (24) para protocolar novos embargos de declaração, que servem para esclarecer eventuais omissões, mas não costumam alterar resultados. Embargos infringentes, que permitem contestar condenações com base em votos divergentes, não devem ser aceitos, já que Bolsonaro recebeu apenas um voto favorável.
Em casos semelhantes, Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos, ao considerar recursos adicionais como “meramente protelatórios”.
