Moraes cobra esclarecimentos do governo do Rio sobre megaoperação que deixou 121 mortos
Na decisão, Moraes também ordenou que as imagens gravadas sejam preservadas e apontou contradições sobre o número de mandados expedidos e cumpridos. Segundo o governo do estado, havia 51 alvos na ação, enquanto o Ministério Público estadual citou 69 mandados de prisão. Já informações divulgadas à imprensa mencionaram 100 mandados, dos quais 20 foram cumpridos e 15 alvos morreram.
“É necessário esclarecer o número de mandados de prisão e de busca e apreensão efetivamente expedidos e cumpridos durante a Operação Contenção”, escreveu Moraes, mencionando o processo nº 0840740-85.2025.8.19.0001, da 42ª Vara Criminal da Capital. O ministro também destacou que não está clara a relação entre os destinatários dos mandados e as pessoas presas ou mortas durante a operação.
De acordo com dados oficiais, o governador Cláudio Castro informou que 17 pessoas foram presas por mandado e 82 em flagrante, entre elas 10 adolescentes e 29 suspeitos vindos de outros estados. Moraes determinou que o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) envie a lista dos alvos com mandados expedidos e dos que foram efetivamente presos, além de confirmar se os mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
O ministro também exigiu o envio da listagem completa dos detidos e das informações sobre as audiências de custódia, que devem ocorrer em até 24 horas após a prisão.
As medidas foram adotadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que fixa protocolos para operações policiais em comunidades do Rio. Moraes atua como relator temporário do processo até que seja nomeado o substituto do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
Embora o Supremo já tenha julgado o mérito da ação, o tribunal pode continuar monitorando o cumprimento das decisões para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos moradores de áreas afetadas pela violência.
Inquérito contra familiares das vítimas
Moraes também ordenou que o delegado da 22ª Delegacia de Polícia da Penha preste informações, em 48 horas, sobre a abertura de um inquérito que apura a conduta de familiares dos mortos, acusados de remover os corpos da mata para a parte baixa da comunidade. A investigação foi denunciada ao ministro por representantes de entidades de direitos humanos, durante reunião sobre o caso.
No encontro, as organizações relataram dificuldades de acesso da imprensa e das famílias ao conteúdo das perícias e apontaram as condições precárias da polícia técnico-científica do estado.
Decisão sobre o MPF e orçamento da operação
Por fim, Moraes suspendeu decisão da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia impedido o Ministério Público Federal (MPF) de obter informações sobre o orçamento da operação. A conselheira havia alegado invasão de competência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Ao derrubar a decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para que a conselheira preste esclarecimentos ao Supremo.
