Mauro Cid retira tornozeleira eletrônica e inicia cumprimento de pena em regime aberto por participação em trama golpista

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência em que retirou a tornozeleira eletrônica e recebeu as orientações para o cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto.

A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Na semana passada, Moraes havia determinado o início do cumprimento da pena. Como Cid firmou acordo de delação premiada durante as investigações, ele não ficará preso.

Restrições e regras do regime aberto

Conforme as condições impostas pelo STF, Mauro Cid não poderá sair de Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h, além de permanecer em casa integralmente nos finais de semana.

O militar também está proibido de portar armas, utilizar redes sociais e manter contato com outros investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Por ter colaborado com as investigações, Cid deixará de usar tornozeleira eletrônica e poderá receber escolta da Polícia Federal para sua segurança e de seus familiares. Além disso, seus bens foram desbloqueados.

Condenação e próximos passos

Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem também foi condenado, mas por apenas três crimes, após parte das acusações serem suspensas em razão do mandato parlamentar.

Os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e pelos demais condenados deverão ser julgados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.