Governo prorroga prazo para aposentados pedirem devolução de descontos indevidos do INSS
O prazo original terminaria em 14 de novembro, mas, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social optou por estender o período para garantir que todos os afetados consigam registrar seus pedidos. A medida será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o deputado, ao defender a ampliação.
Mais de 8 milhões de pessoas podem ter direito
De acordo com o parlamentar, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões em devoluções. O governo, no entanto, calcula que outros 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a pedir a restituição.
A ampliação do prazo, segundo Pimenta, busca garantir o direito ao ressarcimento sem necessidade de ação judicial, facilitando o acesso especialmente para os idosos com mais dificuldade de comunicação digital.
O caso veio à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril deste ano.
Como pedir a devolução dos valores
Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados podem solicitar o ressarcimento de três formas principais:
Pelo site ou aplicativo Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
O pedido é gratuito, e o reembolso é feito diretamente na conta em que o benefício é depositado, após análise do INSS.
CPMI do INSS investiga fraudes e omissões
Durante a mesma sessão da CPMI nesta segunda-feira, os parlamentares ouviram o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP) — uma das entidades investigadas.
A suspeita é de que a associação tenha criado um sistema próprio de biometria para forjar autorizações de desconto em nome dos segurados, simulando consentimento para cobranças de mensalidades.
Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode preferiu permanecer em silêncio na maior parte das perguntas feitas pelos membros da comissão.
Prevenção e transparência
A ampliação do prazo é vista pelo governo como uma forma de reparar danos e recuperar a confiança dos segurados. O Ministério da Previdência informou que também trabalha em novos mecanismos de segurança digital e de auditoria preventiva para evitar fraudes semelhantes no futuro.
“Queremos garantir que nunca mais um aposentado seja vítima de um desconto indevido. O INSS é uma conquista do povo brasileiro e precisa ser protegido”, declarou um técnico da pasta sob condição de anonimato.
Governo prorroga até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas pedirem devolução de descontos indevidos no INSS. Mais de 4,8 milhões de beneficiários ainda podem solicitar ressarcimento pelos canais oficiais.
