Fachin diz que Judiciário não está de “braços cruzados” e anuncia esforço para acelerar julgamentos do Tribunal do Júri
“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança na Justiça”, disse Fachin durante a abertura do Mês Nacional do Júri, realizada no Recife (PE). O evento marca o início de uma mobilização nacional que busca realizar o maior número possível de julgamentos populares ao longo de novembro.
Foco em crimes contra mulheres, menores e casos antigos
De acordo com o CNJ, no ano passado foram julgados 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Em 2025, a prioridade será dada aos crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, casos envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos sem desfecho.
Fachin destacou que a diretriz do CNJ é aumentar a frequência das sessões de júri e modernizar os procedimentos para que o tempo entre o crime, a denúncia e o julgamento seja cada vez menor.
“Entre o cometimento de um ato, o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, afirmou o ministro.
Aperfeiçoar o júri sem enfraquecer sua essência
Fachin reconheceu que há críticas bem fundamentadas ao funcionamento do Tribunal do Júri, mas ressaltou que o instituto é previsto na Constituição Federal e deve ser aperfeiçoado, não enfraquecido.
“Serão feitos debates e discussões sobre o sentido e alcance das decisões do Tribunal do Júri, mas o objetivo será sempre aprofundar a importância da Justiça feita com a participação da sociedade”, completou.
Entendimento recente do STF
Em decisão recente, proferida em 2024 e confirmada em agosto deste ano, o STF estabeleceu que, em caso de condenação, o cumprimento da pena deve começar imediatamente após a decisão do júri popular — mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.
A medida foi criticada por advogados, que a consideram uma violação ao princípio da presunção de inocência, já que recursos posteriores, mesmo limitados a questões formais, podem levar à anulação da sentença.
Com o Mês Nacional do Júri, o CNJ e os tribunais estaduais pretendem reforçar a celeridade processual e a efetividade das decisões, buscando aproximar a Justiça da sociedade e reduzir o tempo de tramitação de crimes contra a vida no país.
