Senado aprova projeto que retira R$ 5 bilhões do teto de gastos para despesas do Ministério da Defesa

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), por 57 votos a 4, um projeto de lei que autoriza o governo a retirar até R$ 5 bilhões do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal para o custeio de despesas do Ministério da Defesa. O texto, de autoria do líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), contou com apoio tanto da base governista quanto da oposição e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Apresentada no fim de setembro, a proposta *ramitou de forma acelerada, sem passar por comissões temáticas, com o objetivo de entrar em vigor já no orçamento de 2026, que ainda será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Pelo texto, entre 2026 e 2031, o governo federal poderá 

descontar das metas fiscais os investimentos em projetos estratégicos de defesa nacional. Ao menos 35% dos recursos deverão ser aplicados em empresas brasileiras. Além disso, o projeto obriga que os valores sejam usados exclusivamente em investimentos, vetando a utilização para despesas de pessoal ou custeio administrativo.

Segundo Portinho, a medida busca assegurar estabilidade orçamentária ao Ministério da Defesa, evitando cortes decorrentes das regras fiscais.

“O objetivo é garantir que a Defesa disponha de um orçamento mínimo anual, com recursos estáveis e previsíveis”, afirmou o senador.

O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rejeitou uma emenda que pretendia estender a exclusão do teto fiscal também aos gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Criado em 2024 e administrado pelo BNDES, o fundo tem como foco financiar programas e projetos de inovação, ciência e tecnologia.

A proposta aprovada reforça o papel da Defesa no planejamento estratégico do país e abre espaço fiscal para investimentos considerados prioritários pelo governo. O texto ainda precisa ser avaliado e votado pela Câmara dos Deputados antes de seguir à sanção presidencial.