Senado aprova criação de 530 cargos comissionados no STF e STJ, com custo anual estimado em R$ 25 milhões
As votações ocorreram em momentos distintos: a primeira, na terça-feira (14), tratou da criação de 330 cargos no STJ; a segunda, aprovada nesta terça (21), institui 200 novas vagas no STF. Os textos seguem agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar as propostas.
Justificativas: retenção de servidores qualificados
O STJ argumentou que as novas funções comissionadas são necessárias para reter profissionais qualificados que atuam nos gabinetes dos 33 ministros.
“O esforço contínuo do Tribunal para diminuição do acervo [processual] exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos. É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados”, justificou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
As novas funções terão remuneração de R$ 3.663,71, valor cerca de R$ 1 mil acima da principal função comissionada atualmente existente no tribunal, que paga R$ 2.672,06.
Segundo o STJ, cada ministro passará a contar com 10 novas funções, o que deve representar impacto anual de R$ 17,5 milhões, já considerando o pagamento do 13º salário.
200 funções no Supremo Tribunal Federal
A proposta referente ao Supremo Tribunal Federal segue o mesmo modelo. O texto cria 200 cargos comissionados, distribuídos entre os gabinetes dos ministros — 16 funções por gabinete, excluindo a presidência.
A justificativa do ex-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é idêntica à apresentada pelo STJ. Segundo ele, o aumento é necessário para garantir o funcionamento dos gabinetes e a qualificação técnica da equipe.
“O esforço contínuo do Tribunal para diminuição do acervo exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos. É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros”, afirmou Barroso no texto encaminhado ao Congresso.
Tramitação acelerada e criação de cargos adicionais
As propostas foram inicialmente apresentadas na Câmara dos Deputados, ainda em 2024, mas só foram votadas neste ano. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AL), deu celeridade à tramitação e levou os projetos diretamente ao plenário, sem análise prévia pelas comissões temáticas.
Durante a votação, também foi incluída a criação de 40 novos cargos de técnico judiciário para a função de agente da Polícia Judicial, responsável pela segurança institucional do Poder Judiciário. No entanto, o impacto financeiro dessas novas vagas ainda não foi estimado.
Debate no plenário: críticas e defesas
A aprovação das propostas provocou divisão entre os senadores. Parlamentares da oposição criticaram o aumento de cargos, enquanto integrantes da base governista defenderam que as medidas não representam aumento de despesas fora do orçamento já previsto do Judiciário.
“O orçamento do Supremo é um dos maiores orçamentos desse país e entrega muito pouco”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado.
O relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), rebateu: “Não houve aumento no orçamento da União para o Supremo. O impacto anual será de R$ 7 milhões. A média salarial é de R$ 3 mil, não são supersalários.”
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também defendeu a aprovação: “Não há necessidade de criar conflito entre poderes. A iniciativa é do Judiciário e está dentro do orçamento do próprio Judiciário, sem novas despesas obrigatórias.”
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por outro lado, questionou o momento da decisão: “Diante do estado fiscal que o país enfrenta, não sei se seria positivo esse gesto. Nosso povo está com fome, e nós vamos abrir mais cargos no Supremo Tribunal Federal.”
Impacto orçamentário e próximos passos
Tanto o STF quanto o STJ informaram ao Congresso que as novas funções serão absorvidas pelo orçamento atual do Poder Judiciário, sem impacto adicional nas contas públicas.
Com a aprovação no Senado, os dois projetos seguem agora para o Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá decidir se sanciona integralmente, parcialmente ou veta as propostas.
