Ministro Flávio Dino critica discursos simplistas sobre segurança durante megaoperação no Rio
As declarações foram feitas durante o julgamento de um processo que discute a responsabilidade do Poder Público por danos causados a vítimas durante ações policiais, no caso da Operação Centro Cívico, realizada em abril de 2015 no Paraná, que deixou mais de 200 feridos.
ADPF das Favelas e segurança no Rio
O STF validou, em abril deste ano, um conjunto de regras para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, dentro da chamada ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). A ação busca garantir a legalidade e proteção de direitos humanos durante operações em áreas de alta vulnerabilidade.
Dino explicou que o julgamento atual não trata do mérito de ações policiais específicas, mas sim da responsabilidade do Estado em casos de danos a terceiros não envolvidos em conflitos.
Críticas a soluções simplistas
O ministro também criticou discursos simplistas sobre segurança pública, que ganham força especialmente em momentos de crise:
“Às vezes grassam discursos fáceis. Há uma ideia de que basta fazer uma lei nova que tudo se resolve ou que uma decisão judicial resolve o problema, quando bem sabemos que as respostas estão em outro território”, afirmou Dino, sem citar nomes.
Ele reforçou que a solução para problemas complexos de segurança não se limita à criação de leis ou decisões judiciais, apontando a necessidade de políticas públicas estruturadas e integradas.
