Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil; Haddad celebra "votação histórica"

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês e cria uma nova tributação para altos rendimentos. O texto, aprovado por 493 votos a zero, segue agora para análise do Senado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o resultado e classificou a votação como um marco político:

— “O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos. Foi um golaço”, disse o ministro nesta quinta-feira (2), em Brasília.

Segundo o governo, a medida beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros: dez milhões deixarão de pagar imposto de renda e outros cinco milhões terão redução na carga tributária.

Tributação sobre altas rendas

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto estabelece alíquota progressiva de até 10% para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano — cerca de 0,13% dos contribuintes. Hoje, esse grupo paga alíquota média de apenas 2,5%.

— “É justiça tributária com neutralidade fiscal, ancorada no equilíbrio das contas públicas”, defendeu Haddad.

Relatório de Arthur Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável pelo relatório final, incorporou mudanças sugeridas pelos parlamentares. Entre elas, a possibilidade de dedução de rendas oriundas de títulos do agronegócio, do setor imobiliário e de lucros e dividendos aprovados até dezembro de 2025.

Outra alteração foi a determinação de que o Executivo envie, no prazo de um ano, um projeto para facilitar a atualização anual da tabela do Imposto de Renda, tema que tradicionalmente gera pressões no Congresso.

Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos por cartórios aos notários as taxas repassadas ao Judiciário.

Próximos passos

A proposta será analisada pelo Senado, onde poderá sofrer ajustes antes de seguir para sanção presidencial. No governo, a expectativa é de aprovação ainda neste ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor já em 2026.