Senado aprova espaço fiscal para atenuar impactos de tarifas americanas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que cria espaço fiscal para que o governo possa realocar recursos e medidas emergenciais para auxiliar os exportadores brasileiros afetados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta segue para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
Entenda o projeto e as medidas de apoio
O projeto autoriza a União a fazer gastos que não serão contabilizados nas metas fiscais do país, permitindo um apoio mais direto aos exportadores. Entre as medidas propostas, estão:
Fundos de Apoio: Aumento na participação em fundos como o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com um acréscimo de até R$ 1 bilhão, e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com até R$ 2 bilhões. Além disso, o projeto autoriza a integralização de cotas no valor de R$ 1,5 bilhão.
Reintegra: O programa que devolve parte dos impostos pagos por exportadores, o Reintegra, terá seu percentual de acréscimo elevado para até 3% para as empresas afetadas pelas tarifas americanas.
Essas medidas somam-se a outras já anunciadas pelo governo federal, como uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras, prorrogação de prazos para impostos e a busca por novos mercados para diversificar as exportações brasileiras.
