Congresso vota para retomar blindagem parlamentar; "super proteção extra"

A Câmara dos Deputados se articula para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a regra da Constituição de 1988, que estabelecia a necessidade de autorização prévia do Congresso para a abertura de processos criminais contra parlamentares.

A proposta, que foi revogada no início dos anos 2000, visa restabelecer a imunidade que, por 13 anos, blindou deputados e senadores.

Levantamento aponta que a maioria dos pedidos de processo foi barrada

Um levantamento do g1 com base em registros da Câmara e do Senado aponta que, entre 1988 e 2001, apenas um parlamentar teve o processo aprovado. Dos mais de 250 pedidos de autorização apresentados pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso rejeitou, arquivou ou ignorou 253.

O único caso em que o processo foi autorizado ocorreu em 1991, quando o deputado Jabes Rabelo foi acusado de receptação de um veículo roubado. A justificativa do parlamentar de que teria sido enganado não convenceu o plenário. Anos depois, Jabes Rabelo foi cassado por um suposto envolvimento com o tráfico de drogas.