STF tem placar de 2 a 0 para manter fim da escala 6x1 em dezembro

Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), placar de 2 votos a 0 para manter o calendário de implementação do fim da escala de trabalho 6x1. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pela confirmação das regras estabelecidas pelo relator para a transição ao modelo 5x2.

A análise acontece no plenário virtual da Corte e ainda depende dos votos dos demais ministros. O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (16), às 11h. Até lá, o placar poderá mudar.

A decisão em discussão mantém o início da transição para 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado. A previsão é que a jornada máxima chegue a 40 horas semanais em dezembro de 2027.

O resultado parcial representa mais um capítulo da disputa em torno das mudanças nas regras de trabalho no país. Entidades empresariais questionaram o calendário de implementação, enquanto a decisão de Flávio Dino preservou as datas previstas e estabeleceu condições para adaptação das empresas.

Como votaram Flávio Dino e Alexandre de Moraes?

O primeiro voto foi apresentado pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que discutem a implementação das novas regras. Ele defendeu a confirmação integral da decisão que havia proferido no dia anterior.

Alexandre de Moraes acompanhou o relator e votou pela manutenção das medidas.

Com isso, o placar chegou a 2 a 0. Como a análise ocorre em ambiente virtual, os demais integrantes do Supremo ainda podem registrar suas posições dentro do prazo estabelecido.

É importante destacar que os dois votos não encerram o julgamento. A decisão final dependerá da manifestação do conjunto de ministros que participam da análise.

O que muda na escala de trabalho a partir de dezembro?

O calendário mantido por Dino prevê uma transição gradual para uma jornada semanal menor.

A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas. A etapa seguinte está prevista para dezembro de 2027, quando o limite deverá chegar a 40 horas semanais.

A mudança também estabelece dois dias de descanso remunerado, mas a distribuição dessas folgas poderá ser organizada por meio de negociação coletiva, respeitando o direito previsto nas novas regras.

A transição exige adaptação de empresas, trabalhadores e sindicatos, especialmente em setores que funcionam aos finais de semana ou mantêm atividades contínuas, como comércio, turismo, alimentação e serviços.

Jornada de 8h24 e negociação coletiva: o que decidiu Flávio Dino?

Um dos pontos que mais chamam atenção na decisão é a possibilidade de organizar as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia.

Durante o período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras, nas condições estabelecidas pela decisão.

A medida procura oferecer uma alternativa para empresas que ainda não tenham concluído negociações coletivas sobre a reorganização das jornadas.

Dino também permitiu que sindicatos e empregadores negociem a distribuição dos dias de descanso. A flexibilização, entretanto, não autoriza a retirada do direito aos dois repousos remunerados.

A decisão estabelece ainda um prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos e convenções coletivas.

Por que entidades empresariais acionaram o STF?

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram dispositivos relacionados à implementação das novas regras.

As entidades argumentaram que a adaptação das empresas exige tempo para reorganizar contratos, escalas, custos operacionais e acordos trabalhistas.

A CNC pediu o adiamento do calendário, enquanto a CNI apresentou questionamentos sobre a validade das mudanças.

Flávio Dino rejeitou os pedidos de suspensão ou adiamento do cronograma e manteve a previsão de início da transição em dezembro de 2026.

O ministro também estabeleceu mecanismos para permitir ajustes por negociação coletiva, sem suspender os direitos previstos na mudança constitucional.

O que acontece com os salários dos trabalhadores?

A decisão estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

Isso significa que a mudança no limite de horas trabalhadas deverá preservar a remuneração dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.

A garantia é um dos pontos centrais do debate, já que a reorganização da jornada envolve não apenas o número de dias trabalhados, mas também a proteção da renda.

A discussão sobre a escala 6x1 tem impacto direto sobre milhões de trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de trabalho para um dia de descanso.

Com a transição, a expectativa é ampliar o período de repouso semanal, embora a organização das folgas possa variar conforme os acordos coletivos e as regras aplicáveis a cada atividade.

Pequenas empresas também terão regras de adaptação

Outro aspecto da decisão envolve os pequenos negócios.

O ministro determinou que o Congresso Nacional deverá discutir legislação específica para micro e pequenas empresas, considerando as particularidades dessas atividades e as medidas de adaptação previstas na mudança constitucional.

O tema é relevante porque empresas de menor porte podem ter estruturas operacionais diferentes das grandes companhias, especialmente em setores que dependem de equipes reduzidas.

A definição de regras específicas poderá influenciar a maneira como esses estabelecimentos reorganizarão escalas, contratações e horários de funcionamento.

Quando o julgamento do STF termina?

A votação começou nesta sexta-feira (13), no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, e tem previsão de encerramento na segunda-feira (16), às 11h.

Até a conclusão da análise, os ministros poderão registrar seus votos e o placar poderá ser alterado.

A confirmação da decisão pelo plenário dará maior segurança jurídica ao calendário e às condições estabelecidas para a transição.

Caso os ministros apresentem divergências, o resultado final poderá esclarecer quais regras serão mantidas e como deverão ser aplicadas.

Por isso, o acompanhamento do julgamento é importante para trabalhadores, empresas e sindicatos que precisam se preparar para as mudanças previstas a partir de dezembro.

Fim da escala 6x1 coloca jornada de trabalho no centro do debate nacional

O placar de 2 a 0 no STF mostra que, até o momento, os dois ministros que votaram acompanharam a manutenção do calendário de implementação do fim da escala 6x1.

A decisão de Flávio Dino preserva o início da transição em 16 de dezembro de 2026, prevê a redução gradual da jornada semanal e estabelece condições para a negociação entre empresas e sindicatos.

O julgamento, entretanto, ainda não terminou. Os demais ministros precisam registrar seus votos, e somente depois da conclusão da análise será possível conhecer a posição definitiva do plenário.

Para os trabalhadores, a discussão envolve o direito ao descanso, a organização da rotina e a preservação dos salários. Para as empresas, o desafio está na adaptação das escalas e dos custos operacionais.

A definição do Supremo poderá representar um marco importante na aplicação das novas regras trabalhistas no Brasil.