Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master
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| Foto: Ministro Cristiano Zanin |
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relacionados ao Banco Master.
A decisão foi tomada na terça-feira (22) e não encerra a discussão sobre a comissão. Zanin determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresente informações sobre a tramitação dos requerimentos relacionados ao caso antes que o pedido seja novamente analisado.
Zanin diz que não há elementos suficientes neste momento
Ao analisar o mandado de segurança apresentado por Alessandro Vieira, Zanin afirmou que os documentos apresentados não eram suficientes, neste momento, para comprovar uma eventual omissão ilegal da Presidência do Senado.
O senador havia recorrido ao STF alegando que o requerimento para criação da CPI não estava recebendo andamento apesar de ter alcançado o número necessário de assinaturas.
Segundo Vieira, o pedido protocolado em março reuniu 41 assinaturas, acima das 27 necessárias para a criação de uma CPI no Senado.
O ministro, porém, apontou a necessidade de esclarecer como outros requerimentos relacionados ao Banco Master estão sendo tratados pelo Senado.
Existência de outro requerimento foi considerada relevante
Um dos pontos destacados por Zanin foi a existência de um requerimento anterior relacionado ao mesmo tema.
De acordo com a decisão, o próprio senador Alessandro Vieira reconheceu a existência de outro pedido de CPI que também conta com sua assinatura. Para o ministro, é necessário verificar a tramitação desse requerimento e analisar se existe sobreposição entre as diferentes propostas.
A questão é importante porque, antes de determinar uma intervenção judicial para obrigar o Senado a instalar a comissão, seria necessário esclarecer se houve efetivamente uma omissão da Presidência da Casa.
Zanin também considerou a possibilidade de o requerimento apresentado posteriormente representar um desdobramento de fatos que já estariam abrangidos por uma proposta anterior.
O que a CPI pretende investigar
O requerimento apresentado por Alessandro Vieira prevê a investigação de possíveis relações de natureza pessoal, financeira ou de outra natureza entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF, e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao empresário.
A proposta também busca apurar eventuais reflexos dessas relações sobre a atuação dos ministros.
É importante destacar que a existência de uma CPI ou de um requerimento de investigação não significa que irregularidades tenham sido comprovadas. A comissão, caso instalada, teria justamente a função de investigar os fatos e produzir informações dentro das atribuições do Congresso.
Decisão de Zanin é definitiva?
Não.
A decisão tomada por Zanin é uma análise liminar, ou seja, provisória. O ministro determinou que Davi Alcolumbre seja notificado para apresentar informações sobre o assunto.
Após o recebimento dos esclarecimentos, o caso poderá voltar a ser analisado.
Dessa forma, a decisão desta terça-feira não determina que a CPI não poderá ser instalada. Ela apenas rejeita, neste momento, o pedido urgente feito por Alessandro Vieira para que o STF obrigasse o Senado a dar andamento imediato à comissão.
Caso Banco Master continua em diferentes frentes
A decisão ocorre em meio a outras discussões envolvendo o caso Banco Master no próprio Supremo Tribunal Federal.
Em setembro, o STF também analisou questões relacionadas a petições que tratam de informações produzidas pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O Plenário discutia a possibilidade de reunir processos relacionados ao caso, mas o exame de mérito não foi concluído naquela ocasião.
Com isso, o caso continua tendo desdobramentos simultâneos no Judiciário e no Congresso Nacional.
No Senado, a questão agora depende dos esclarecimentos que serão apresentados pela Presidência da Casa. No STF, Zanin poderá voltar a analisar o pedido depois que essas informações forem juntadas ao processo.
Caso Banco Master: entenda toda a crise
O que acontece agora
A decisão estabelece, portanto, três pontos principais:
- a liminar solicitada por Alessandro Vieira foi negada;
- Davi Alcolumbre deverá prestar informações sobre a tramitação dos requerimentos;
- depois dos esclarecimentos, Zanin poderá reavaliar a questão.
O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa sobre a instalação de uma CPI do Banco Master e mantém o tema em duas frentes: a discussão política dentro do Congresso e a análise judicial sobre os limites da atuação do STF diante de uma eventual omissão parlamentar.
