TSE determina remoção de posts de Eduardo Bolsonaro que questionam segurança das urnas
 |
| Nunes Marques e Eduardo Bolsonaro |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a remoção de publicações feitas pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais nas quais ele questiona a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. A decisão é uma liminar — ou seja, tem caráter provisório — assinada nesta segunda-feira (31) e que ainda precisa passar pelo referendo do plenário do tribunal.
O ministro atendeu a um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, bloco formado por PT, PCdoB e PV, que acionou a Justiça Eleitoral contra as postagens do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que motivou a decisão
O caso começou depois que um relatório da CIA sobre supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela teve sua classificação de sigilo retirada. A partir desse documento, Eduardo Bolsonaro passou a publicar mensagens afirmando que os arquivos da inteligência americana comprovariam fraude nas eleições venezuelanas realizadas entre 2004 e 2020.
Na sequência das postagens, o ex-deputado questionou publicamente se as urnas eletrônicas brasileiras seriam de fato invioláveis, insinuando uma comparação direta entre o caso venezuelano e o sistema de votação usado no Brasil. Ele também chegou a afirmar que a pressão sobre a urna eletrônica brasileira tenderia a aumentar depois da divulgação do relatório.
O ponto central da decisão do TSE é que essa associação entre os dois sistemas eleitorais já havia sido desmentida pelo próprio tribunal em ocasiões anteriores — em 2017, 2020 e 2022 — e voltou a ser esclarecida novamente em 2026. Para Nunes Marques, ao reproduzir esse paralelo mesmo diante dos desmentidos já formalizados pela Justiça Eleitoral, a publicação de Eduardo Bolsonaro teria, segundo o ministro, um caráter enganoso.
Argumentos do ministro
Na fundamentação da liminar, Nunes Marques avaliou que a publicação transporta para o cenário nacional um fato que diz respeito exclusivamente à Venezuela, criando uma descontextualização capaz de gerar desconfiança no eleitorado brasileiro quanto à integridade do processo eleitoral.
O ministro também entendeu que a pergunta feita por Eduardo Bolsonaro sobre a inviolabilidade das urnas não teria como objetivo real obter uma resposta, mas sim insinuar a existência de irregularidades já afastadas pela própria Justiça Eleitoral. Para o presidente do TSE, a manutenção do conteúdo no ar, especialmente às vésperas do início da propaganda eleitoral, teria potencial de consolidar entre os eleitores uma percepção de insegurança em relação ao sistema eletrônico de votação — o que, na avaliação dele, justificaria uma atuação cautelar imediata por parte do tribunal.
O que a decisão determina na prática
A liminar de Nunes Marques estabelece um prazo de 24 horas para que as publicações sejam retiradas do ar, sob pena de multa em caso de descumprimento. Além da remoção do conteúdo específico, a decisão também proíbe Eduardo Bolsonaro de voltar a repetir, republicar ou propagar qualquer associação entre a empresa Smartmatic e as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil, assim como qualquer outra alegação falsa que coloque em dúvida a segurança ou a integridade do sistema eleitoral brasileiro ou da própria Justiça Eleitoral.
O ministro determinou ainda o envio da decisão às principais plataformas de redes sociais e provedores de aplicação que operam no país, entre elas Meta — controladora do Facebook e do Instagram —, X, Google (responsável pelo YouTube), TikTok e Rumble. O objetivo é que essas empresas adotem medidas para impedir a veiculação, o compartilhamento, a propagação ou o impulsionamento de conteúdos que repitam a associação entre a Smartmatic e o sistema eletrônico de votação brasileiro.
Um episódio que já havia acontecido com o irmão
A decisão contra Eduardo Bolsonaro não é um caso isolado dentro da própria família. Em julho, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo, fez uma declaração semelhante durante um encontro com diplomatas em Brasília. Na ocasião, Flávio afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras teriam ligação com a Smartmatic e também citou o relatório da CIA sobre supostas fraudes nas eleições venezuelanas.
Na época, o TSE já havia reiterado publicamente que a Smartmatic não fornece urnas nem softwares utilizados nas eleições brasileiras, reforçando que todo o sistema eletrônico de votação é desenvolvido e administrado diretamente pela Justiça Eleitoral, sem participação da empresa.
Mais recentemente, em entrevista à TV Globo no dia 28 de agosto, Flávio Bolsonaro voltou a comentar o episódio e reconheceu ter cometido um erro ao tratar do assunto, afirmando que havia se equivocado ao afirmar que a empresa teria fabricado as urnas. Na mesma entrevista, o senador disse que pretende respeitar o processo eleitoral e o resultado das eleições.
Por que as urnas eletrônicas seguem sendo alvo de questionamentos
O debate sobre a segurança das urnas eletrônicas brasileiras não é recente e tem se tornado um dos temas mais recorrentes em ciclos eleitorais desde 2018, ganhando ainda mais força a partir de 2022. Setores mais próximos ao bolsonarismo costumam associar o sistema brasileiro a episódios de fraude eleitoral registrados em outros países, como a própria Venezuela, mesmo diante de auditorias e testes públicos de segurança realizados periodicamente pelo TSE com participação de partidos, entidades técnicas e órgãos de fiscalização.
A Smartmatic, empresa citada nas publicações de Eduardo e Flávio Bolsonaro, ficou conhecida internacionalmente após ser apontada em teorias sobre fraude nas eleições americanas de 2020, tornando-se desde então uma referência recorrente em discursos que buscam relacionar sistemas eletrônicos de votação de diferentes países — mesmo quando, como no caso brasileiro, a empresa não tem qualquer participação comprovada no desenvolvimento ou na operação do sistema.
Próximos passos
Por se tratar de uma decisão liminar, a determinação de Nunes Marques ainda precisa ser levada ao plenário do TSE para referendo — etapa em que os demais ministros da Corte podem manter, alterar ou derrubar a decisão individual. Até a divulgação desta matéria, não havia posicionamento público de Eduardo Bolsonaro sobre o prazo estabelecido para a remoção das publicações.
O caso deve seguir repercutindo no cenário político às vésperas do início oficial da propaganda eleitoral, em meio à disputa presidencial de 2026, na qual tanto Eduardo quanto Flávio Bolsonaro têm papel de destaque na articulação da candidatura ligada ao campo político da família.
