Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI

Hugo Mota - Foto: Reprodução / Câmara

O governo federal deu um novo passo na tentativa de modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). Nesta segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma proposta que amplia significativamente o limite anual de faturamento da categoria e flexibiliza a contratação de funcionários.

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a medida permitirá que milhões de pequenos empreendedores brasileiros permaneçam enquadrados no regime simplificado por mais tempo, reduzindo a necessidade de migração para modelos tributários mais complexos.

A entrega do texto ocorreu durante uma reunião no Palácio do Planalto e representa uma das principais reivindicações de empreendedores e entidades ligadas aos pequenos negócios nos últimos anos.

Novo teto será ampliado em duas etapas

De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, o limite anual de faturamento do MEI será elevado gradualmente.

A previsão estabelece:

• limite de R$ 110 mil por ano a partir de 2027;
• aumento para R$ 140 mil anuais em 2028.

Atualmente, o teto permanece em R$ 81 mil por ano, valor que não acompanha a inflação acumulada nem o crescimento natural de muitos pequenos negócios desde sua última atualização.

Na prática, milhares de microempreendedores acabam ultrapassando o limite atual mesmo mantendo operações de pequeno porte, sendo obrigados a migrar para o regime de Microempresa (ME), que possui obrigações tributárias e contábeis mais complexas.

Especialistas afirmam que a atualização do teto tende a corrigir essa defasagem e permitir que empresas continuem crescendo sem sofrer um aumento abrupto na carga burocrática.

Contratação de mais um funcionário

Outro ponto importante da proposta é a ampliação da capacidade de contratação.

Hoje, o MEI pode manter apenas um empregado registrado.

Pelo novo texto, será autorizada a contratação de um segundo funcionário, medida considerada estratégica para estimular a geração de empregos formais em pequenos negócios.

A mudança poderá beneficiar diversos segmentos, como:

• pequenos comércios;
• salões de beleza;
• oficinas mecânicas;
• restaurantes;
• profissionais da construção civil;
• prestadores de serviços;
• empreendedores do setor digital.

Na avaliação de economistas, a possibilidade de ampliar a equipe sem perder os benefícios do regime simplificado pode incentivar investimentos e aumentar a produtividade das microempresas.

Proposta seguirá para comissão especial

Segundo Hugo Motta, o projeto será encaminhado à comissão especial da Câmara responsável por analisar o tema.

Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que a proposta faz parte das negociações conduzidas durante a tramitação da chamada PEC da jornada de trabalho conhecida como "PEC 6x1".

"Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico", declarou.

Após a análise na comissão especial, o texto ainda precisará passar pelas votações no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O que muda para quem é MEI

Se a proposta for aprovada sem alterações, os principais impactos serão:

• aumento gradual do limite anual de faturamento para R$ 110 mil e, posteriormente, R$ 140 mil;
• autorização para contratar até dois funcionários;
• redução da necessidade de desenquadramento precoce do regime MEI;
• estímulo à formalização de pequenos empreendedores;
• incentivo à geração de novos empregos formais.

Embora as mudanças tenham sido bem recebidas por representantes do setor produtivo, elas ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional. Até que todo o processo legislativo seja concluído, permanecem em vigor as regras atuais do Microempreendedor Individual.

A expectativa é que o debate ganhe prioridade nos próximos meses, já que a atualização do teto do MEI é considerada uma das principais pautas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo de pequeno porte no país.