STF autoriza Roberto Jefferson a cumprir pena definitiva em regime domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson cumpra pena definitiva em prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde. A decisão foi proferida nesta semana e impõe uma série de medidas cautelares ao condenado.

Segundo o despacho do ministro Alexandre de Moraes, laudos médicos apontam que Roberto Jefferson apresenta quadro clínico que exige acompanhamento contínuo e cuidados especiais, incompatíveis com o cumprimento da pena em estabelecimento prisional comum.

Com a decisão, Roberto Jefferson deverá permanecer em sua residência, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, além de cumprir restrições como a proibição de deixar o domicílio sem autorização judicial e de utilizar redes sociais ou conceder entrevistas.

O ministro ressaltou que a concessão da prisão domiciliar não significa perdão da pena nem revisão da condenação, mas uma medida excepcional, fundamentada em critérios humanitários e médicos, conforme previsto na legislação.

Roberto Jefferson foi condenado pelo STF por crimes relacionados a ataques às instituições democráticas e permanece sob a jurisdição da Corte. O cumprimento da pena seguirá sendo fiscalizado, e o descumprimento das condições impostas poderá levar à revogação da prisão domiciliar.