STF já condenou 1.399 pessoas por atos golpistas; 179 cumprem pena em regime fechado

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 1.399 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Desse total, 179 réus estão presos, cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, conforme dados atualizados da Corte.

Os julgamentos são conduzidos, em sua maioria, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas aos ataques, e têm sido referendados pelo plenário do STF, com votos de ministros como Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino.

As condenações incluem crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas aplicadas variam conforme o grau de participação de cada réu, podendo ultrapassar 17 anos de prisão nos casos considerados mais graves.

Segundo o STF, parte dos condenados responde por participação direta na invasão e destruição dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo, enquanto outros foram responsabilizados por apoio logístico, financiamento ou incitação dos atos.

Em manifestações recentes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte atua para garantir que “a democracia seja protegida por meio da responsabilização penal, com respeito ao devido processo legal”. Já o ministro Alexandre de Moraes tem reiterado que não há espaço para anistia a crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito.

Os processos continuam em andamento, e o número de condenações pode aumentar à medida que novas ações penais sejam julgadas.