Orçamento de 2026 é sancionado por Lula com veto de R$ 400 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com veto a cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União, após análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento e da Casa Civil.

De acordo com o governo federal, os vetos atingem emendas consideradas incompatíveis com as regras fiscais, com o planejamento orçamentário ou com exigências legais e técnicas para execução dos recursos. O Planalto afirmou que a decisão busca preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir a execução eficiente das políticas prioritárias.

O Orçamento de 2026 prevê recursos para áreas como saúde, educação, programas sociais e investimentos em infraestrutura, além de manter espaço para o cumprimento do novo arcabouço fiscal. O texto aprovado pelo Congresso estimou receitas e despesas da União e definiu a distribuição dos recursos entre os poderes.

Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores. Parlamentares que tiveram emendas atingidas já sinalizaram que devem discutir o tema nas próximas semanas.

Segundo integrantes do governo, a sanção do Orçamento dentro do prazo legal garante previsibilidade para a execução das despesas públicas e permite o início regular do ano fiscal de 2026, enquanto o debate sobre os vetos seguirá no Legislativo.