Empresas têm até 31 de janeiro para entrar no Simples Nacional

O prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro, segundo a Receita Federal. Microempresas e empresas de pequeno porte que desejam ingressar no regime tributário simplificado precisam formalizar a opção até essa data para que a escolha tenha validade ao longo de todo o ano-calendário.

Podem optar pelo Simples Nacional empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que não possuam pendências com o Fisco. Caso existam débitos tributários, é necessário regularizá-los antes do fim do prazo, por meio de pagamento à vista ou parcelamento.

A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, onde o sistema realiza a verificação automática de débitos junto à Receita Federal, estados e municípios. Se forem identificadas pendências, o contribuinte será informado para providenciar a regularização dentro do período permitido.

Empresas já enquadradas no Simples permanecem automaticamente no regime, desde que não tenham sido excluídas por irregularidades. Já aquelas que perderem o prazo de 31 de janeiro só poderão solicitar nova adesão a partir de janeiro do próximo ano.

O Simples Nacional unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o que, segundo a Receita Federal, reduz a burocracia e facilita o cumprimento das obrigações fiscais para pequenos negócios.