Defesa de Delgatti recorre ao STF e cita indulto de Natal de Lula para reduzir pena
O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que envolvem Walter Delgatti no STF. Segundo a defesa, o indulto natalino autoriza a redução ou extinção de penas para condenados que cumpram determinados requisitos legais, como tempo de pena já executado e tipo de crime praticado.
Delgatti foi condenado por crimes relacionados à invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de documentos falsos, em ações que também são apuradas no contexto das investigações sobre ataques às instituições democráticas. A defesa afirma que o pedido não discute a condenação em si, mas apenas a aplicação objetiva do decreto presidencial.
O indulto de Natal é um instrumento previsto na Constituição e depende de análise individual do Judiciário. Caberá ao STF verificar se os crimes atribuídos a Delgatti não estão entre as exceções do decreto e se ele atende aos requisitos necessários para a concessão do benefício.
O pedido ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Antes de uma decisão, o Ministério Público Federal deverá ser ouvido, conforme o rito processual.
