Alexandre de Moraes requisita dados sobre visitas e rotina de Jair Bolsonaro no sistema prisional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de um relatório detalhado sobre as visitas e a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto estiver sob custódia do sistema prisional. A solicitação foi encaminhada às autoridades penitenciárias responsáveis, que deverão informar procedimentos adotados, controles de acesso e eventuais intercorrências.

De acordo com a decisão, o relatório deve discriminar datas e horários de visitas, identificação dos visitantes, regras aplicadas aos encontros, além de informações sobre a rotina diária, como deslocamentos internos, atendimentos e cumprimento das normas do estabelecimento. O objetivo é verificar a observância das determinações judiciais e a regularidade dos protocolos de segurança.

O pedido ocorre no âmbito de processos sob relatoria de Moraes e se insere no acompanhamento judicial das condições de custódia, prática comum quando há medidas cautelares ou decisões do STF em execução. As autoridades deverão prestar as informações dentro do prazo fixado pelo ministro.

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a requisição. O STF informou que o acompanhamento do cumprimento das decisões visa assegurar a legalidade dos atos e a integridade do procedimento, sem antecipar juízos sobre o mérito das ações em curso.