STF torna réu deputado Sargento Rodrigues por incitação aos atos de 8 de janeiro; processo seguirá para julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia e transformar em réu o deputado estadual mineiro Sargento Rodrigues (PL). Ele é acusado de incitação ao crime e associação criminosa por supostamente incentivar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República em setembro, foi aceita pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto pela admissibilidade da ação. Com isso, o processo avança para a fase de instrução e julgamento. Procurado, o parlamentar disse que não irá se manifestar.

Vídeo publicado nas redes sociais embasou acusação

De acordo com a PGR, Rodrigues publicou no Instagram um vídeo em que um homem aparece exaltado dentro do Congresso Nacional durante os ataques, gritando frases como “O Brasil é nosso! Tudo invadido aqui!”. Na mesma postagem, o deputado teria incluído mensagens interpretadas como incentivo à ruptura da ordem democrática e a ataques às instituições. O conteúdo foi apagado após repercussão negativa.

Segundo relatório da Polícia Federal, o vídeo permaneceu no ar até julho de 2023. O perfil do parlamentar, com cerca de 50 mil seguidores, teria ampliado o alcance da publicação. Em depoimento, Rodrigues confirmou ser o titular da conta e admitiu ter feito o post.

A defesa argumentou que o deputado estava fora do país no dia dos atos e pediu o arquivamento, alegando ausência de intenção criminosa. Como alternativa, solicitou um acordo para evitar o processo. O STF, porém, considerou que há indícios suficientes para dar continuidade à ação penal.

Sargento Rodrigues está em seu sétimo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.