Orçamento de 2026 avança no Congresso e reserva R$ 1,82 trilhão para juros da dívida

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Com a aprovação, o texto segue para análise em sessão do Congresso Nacional marcada para ainda hoje.

O relatório prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões no próximo ano e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Pela regra fiscal, a meta será considerada cumprida caso o resultado fique em déficit zero ou alcance superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Do total das despesas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

Juros da dívida

O parecer destaca que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, financiada por novas operações de crédito, como a emissão de títulos públicos.

Receitas

De acordo com o relatório, a receita estimada para 2026, desconsiderando o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões, ou 72,6%, virão de receitas correntes, enquanto R$ 1,238 trilhão, ou 27,4%, terão origem em receitas de capital.

Salário mínimo e fundo eleitoral

O texto fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial apresentada pelo governo federal. O Orçamento também prevê uma despesa adicional com o fundo eleitoral, estimado em cerca de R$ 5 bilhões.

Emendas parlamentares

O parecer reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse montante, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.

As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Além disso, o relatório prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outros projetos

Além da votação do Orçamento de 2026, a pauta da sessão do Congresso Nacional inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025.

Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. Também consta o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, destinados à compra de equipamentos e à realização de estudos náuticos para ampliação da capacidade de recebimento de navios porta-contêiner.