Moraes vota para condenar cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista e absolve um no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco réus acusados de participação na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Um dos denunciados foi absolvido integralmente pelo relator.
O julgamento envolve os acusados do chamado Núcleo 2 da investigação e ocorre na Primeira Turma do STF. A sessão foi aberta por volta das 9h30 com a leitura do voto de Moraes e será retomada após o intervalo para almoço, com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Condenações
Quatro réus foram considerados culpados por todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma quinta ré foi condenada por dois crimes e absolvida dos demais.
Os réus condenados são:
Filipe Martins
Ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins foi considerado culpado de auxiliar na redação e edição da chamada minuta do golpe. O documento previa intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Alexandre de Moraes.
Segundo o relator, Martins apresentou a minuta a comandantes militares em reunião no Palácio da Alvorada. A defesa sustenta que o delator Mauro Cid teria plantado provas e que Martins é alvo de perseguição judicial, negando qualquer participação em plano golpista.
Mário Fernandes
General da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Fernandes teve a condenação baseada, entre outros pontos, em seu próprio depoimento. Ele admitiu ter escrito e impresso, no Palácio do Planalto, o plano Punhal Verde Amarelo.
O documento previa a tomada violenta do poder, incluindo o assassinato de Alexandre de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Moraes ironizou a tese da defesa de que se trataria apenas de “pensamentos digitalizados”.
Marcelo Câmara
Coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro, Câmara foi condenado por monitorar Alexandre de Moraes com o objetivo de viabilizar a execução do plano Punhal Verde Amarelo. Para o relator, ele atuava como homem de confiança do então presidente e acompanhava os deslocamentos do ministro para definir o momento da ação criminosa.
A defesa afirma que não há provas concretas e que a acusação se baseia apenas em declarações do colaborador Mauro Cid.
Silvinei Vasques
Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Vasques foi condenado por instrumentalizar a PRF a serviço do projeto golpista. De acordo com a PGR, ele determinou operações policiais no segundo turno das eleições de 2022 com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores em regiões de maior votação em Lula.
A defesa nega irregularidades e afirma que todas as ações da PRF tiveram base técnica e interesse público.
Condenação parcial
Marília Alencar
Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar foi condenada por dois crimes, mas absolvida das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para Moraes, ela atuou para alertar autoridades sobre o risco de manifestações violentas quando ocupava cargo na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ainda que de forma insuficiente. O entendimento foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Absolvição
Fernando de Sousa Oliveira
O ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça foi absolvido de todas as acusações. Moraes afirmou que não há provas suficientes para condená-lo e destacou sua atuação direta no dia 8 de janeiro, quando era secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, inclusive com presença no local dos ataques.
Avanço das ações penais
Com este julgamento, o STF chega a 24 réus condenados pela trama golpista, envolvendo integrantes dos núcleos 1, 3 e 4. O Núcleo 1 tem como principal acusado o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Núcleo 5 é formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que vive nos Estados Unidos. Ainda não há previsão para o julgamento desse grupo.
O Supremo continua a analisar, de forma fatiada, a responsabilidade penal dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional, considerada uma das mais graves ameaças ao Estado Democrático de Direito desde a redemocratização.
