EUA retiram Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky. Também foram excluídos da relação a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, organização ligada à família. A decisão foi formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano.

As sanções haviam sido impostas durante o governo Donald Trump, no final de julho deste ano, sob a justificativa de supostas violações à liberdade de expressão e autorizações de “prisões arbitrárias” no contexto do julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022 e de medidas relacionadas a plataformas de mídia social. Em setembro, o nome da esposa do ministro também foi incluído.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos aplicar punições unilaterais a estrangeiros acusados de violar direitos humanos. As medidas incluem bloqueio de bens e contas bancárias em território americano, congelamento de interesses econômicos e restrições de entrada no país.

Ao justificar a inclusão de Moraes na lista, o Departamento do Tesouro afirmou que o ministro teria conduzido uma “campanha opressiva de censura” e promovido detenções arbitrárias e processos politizados — acusações que citavam até processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão desta sexta-feira, todas as restrições vinculadas ao ministro, à esposa e ao Instituto Lex deixam de produzir efeito nos EUA.