STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo
Votaram pela abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Ação penal
Com o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), será instaurada uma ação penal contra o deputado. Durante a fase de instrução, Eduardo poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências que considerar necessárias para sua defesa.
A denúncia foi apresentada em setembro, no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras a adotarem medidas contra o Brasil, como o tarifaço sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano e permanece nos Estados Unidos. Ele tirou licença de 120 dias do mandato, mas, desde o fim do período — em 20 de julho — não retornou às sessões na Câmara, o que pode levar à cassação por faltas.
Reação da defesa
Após o início do julgamento, o deputado publicou mensagem nas redes sociais classificando o voto de Alexandre de Moraes como uma "caça às bruxas". Ele afirmou que não foi citado no processo e questionou a comunicação entre o STF e autoridades norte-americanas.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou que o deputado fosse notificado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou manifestação formal.
