STF julga recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação no caso da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na ação penal do chamado “Núcleo 1” da trama golpista. O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início às 11h e ficará aberto até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Os recursos em análise são embargos de declaração — instrumento jurídico que busca esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão final do julgamento, realizado em 11 de setembro, quando o STF condenou Bolsonaro e seus aliados. Esse tipo de recurso, no entanto, não tem poder para alterar o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão inserir seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux, que recentemente foi transferido para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro, não participará desta etapa.

Prisão pode ser decretada após rejeição dos recursos

Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão cautelar no âmbito do inquérito sobre o chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. Caso os recursos sejam rejeitados, o STF poderá determinar o início do cumprimento das penas definitivas.

Bolsonaro poderá cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. A defesa, entretanto, poderá solicitar a conversão da pena em prisão domiciliar por razões de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa sob monitoramento eletrônico.

Os demais condenados — entre eles ex-ministros, militares e delegados — poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais do sistema prisional.

Penas aplicadas aos condenados

Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 3 meses

Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice): 26 anos

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos

*Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias

Ramagem, atualmente deputado federal, foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações foi suspensa em razão de prerrogativa de foro.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da sentença. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.