STF analisa denúncia e Moraes vota por tornar Eduardo Bolsonaro réu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento virtual da Primeira Turma.

Em seu voto, o ministro afirmou haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria por parte do parlamentar. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro ultrapassou o campo das ameaças e atuou de maneira concreta para fomentar ataques e sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Moraes destacou que as ações do deputado contribuíram para que o governo dos Estados Unidos adotasse medidas punitivas contra integrantes do Judiciário, incluindo ele próprio.

A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusa o parlamentar de tentar pressionar o Judiciário a arquivar o processo no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa fracassada de golpe de Estado.

O julgamento ocorre de forma virtual, e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até 25 de novembro para votar. Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma no mês passado, não participa da análise.

Caso a Primeira Turma aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e o processo seguirá para a fase de instrução, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas.

A acusação aponta que o deputado promoveu uma campanha direcionada ao governo dos EUA, buscando a imposição de sanções contra o Brasil e, especialmente, contra ministros do STF. Desde que se mudou para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, Eduardo tem divulgado uma série de encontros com integrantes do governo Donald Trump, aliado de seu pai.

Neste ano, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida pelo que classifica como “caça às bruxas” contra Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou vistos de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet. Moraes foi ainda incluído na Lei Magnitsky, voltada a sancionar violações de direitos humanos, o que resultou em restrições financeiras e comerciais. Em setembro, as sanções foram estendidas à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Defesa e desdobramentos

Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) atuasse em sua defesa. O parlamentar foi intimado por edital, já que mantém residência no Brasil. No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, afirmando que o deputado não é responsável pelas sanções e que suas manifestações representam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em agendas em Washington. Entretanto, as tramitações se separaram devido à dificuldade de intimar o blogueiro, residente nos Estados Unidos há cerca de dez anos. Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por carta rogatória, mecanismo que exige cooperação diplomática entre os dois países e costuma prolongar oandamento processual.