INSS passa a exigir biometria para novos benefícios a partir de 21 de novembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, a partir de 21 de novembro, a exigência de comprovação biométrica  para todos os novos pedidos de benefícios. A medida, que faz parte de um pacote de ações para modernizar o sistema e reduzir fraudes, não valerá para quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílios.

Segundo o INSS, nenhum benefício ativo será bloqueado automaticamente. Em casos que exijam atualização cadastral, o próprio instituto fará contato direto com o segurado, com antecedência, para que seja emitida a Carteira de Identidade Nacional (CIN) — documento que passa a ser referência para biometria.

O INSS reforça que os aposentados e pensionistas não precisam tomar qualquer providência imediata.

Quem está dispensado da biometria

A regulamentação prevê exceções enquanto o poder público não disponibilizar alternativas adequadas para determinados grupos. Estão dispensados:

• Pessoas com mais de 80 anos

• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, desde que comprovado

• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco

• Migrantes em situação de refúgio e apátridas

• Residentes no exterior

Além disso, até 30 de abril de 2026, também estarão dispensados da biometria aqueles que solicitarem:

• Salário-maternidade

• Benefício por incapacidade temporária

• Pensão por morte

Cronograma de implantação

• A partir de 21 de novembro de 2025** – Todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. Serão aceitos dados da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do cadastro biométrico da Justiça Eleitoral (Título de Eleitor).

• A partir de 1º de maio de 2026 – Quem não tiver biometria em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional para registrar o pedido. Para quem já possui biometria cadastrada em CIN, CNH ou TSE, nada muda.

• A partir de 1º de janeiro de 2028** – A CIN passará a ser o único documento aceito com biometria para solicitação e manutenção de benefícios, consolidando o modelo de identificação unificado no INSS.

O órgão afirma que as mudanças têm como objetivo garantir que os recursos públicos “cheguem a quem realmente tem direito”, reforçando a segurança e a precisão na identificação dos beneficiários.