Brasil e Paraguai retomarão negociações sobre Anexo C de Itaipu após entrega de relatório da Abin

Os chanceleres do Brasil e do Paraguai concordaram em retomar, na primeira quinzena de dezembro, as negociações para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. O entendimento foi anunciado nesta segunda-feira (17), em nota conjunta divulgada após reunião entre Mauro Vieira e Rubén Ramírez Lezcano, realizada em Brasília.

A retomada ocorre com base no Entendimento Bilateral firmado em abril de 2024, que estabelece diretrizes técnicas e políticas para a atualização das regras financeiras e operacionais da hidrelétrica binacional. A revisão do Anexo C é considerada estratégica para os dois países, por definir tarifas, custos operacionais, investimentos e repartição de energia.

Durante o encontro, o chanceler brasileiro entregou ao colega paraguaio um relatório confidencial com esclarecimentos sobre ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em território paraguaio entre junho de 2022 e março de 2023. Segundo o comunicado, Vieira afirmou que o governo Lula suspendeu a operação assim que tomou conhecimento do caso e lamentou o impacto do episódio sobre a relação bilateral.

O governo brasileiro também assegurou estar adotando medidas para identificar os responsáveis e responsabilizá-los judicialmente. Após receber o relatório e ouvir as explicações, Ramírez Lezcano informou que o Paraguai considerava o assunto encerrado, abrindo caminho para o avanço das negociações energéticas.

Agenda ampliada de cooperação

Além da questão do Anexo C, os chanceleres discutiram possíveis datas para encontros entre os presidentes dos dois países, com o objetivo de acelerar projetos em múltiplas áreas.

As prioridades incluem:

Infraestrutura

• inauguração da Ponte da Integração;

• expansão de conexões rodoviárias;

• avanços no Corredor Bioceânico;

• fortalecimento da Hidrovia Paraguai-Paraná;

• melhorias e cooperação em aeroportos.

Energia

• interconexão elétrica e modernização de sistemas;

• cooperação técnica entre instituições;

• planejamento energético conjunto;

• parcerias em biomassa e etanol.

Segurança pública

• ações coordenadas contra tráfico de drogas, armas e pessoas;

• combate ao crime organizado transnacional;

• cooperação penitenciária.

Defesa

• intercâmbio militar;

• capacitações, ações combinadas e compartilhamento de equipamentos.

Educação e políticas sociais

• ampliação do acesso de estudantes paraguaios a universidades brasileiras;

• intercâmbio entre docentes e instituições diplomáticas;

• cooperação em programas de alimentação escolar;

• apoio à agricultura familiar;

• articulação entre institutos de estatística e planejamento econômico.

Com o impasse diplomático superado e um conjunto robusto de temas na pauta, Brasil e Paraguai buscam consolidar um novo ciclo de cooperação estratégica, tendo Itaipu como eixo central e a ampliação das parcerias regionais como horizonte prioritário.