STF mantém Sergio Moro como réu por calúnia contra Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta sexta-feira (3) no julgamento do recurso apresentado pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), denunciado por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Os ministros Cármen Lúcia, relatora do caso, e Alexandre de Moraes votaram pela rejeição do pedido e pela manutenção da ação penal.

O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os votos são registrados eletronicamente. Ainda restam se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.

Acusação de calúnia

Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a divulgação de um vídeo, gravado em um evento social, em que o senador aparece sugerindo a possibilidade de "comprar um habeas corpus" do ministro Gilmar Mendes. A denúncia foi aceita de forma unânime pela Primeira Turma em junho de 2024.

Na nova etapa, a defesa do ex-juiz tentou reverter a decisão, alegando que a fala não teve intenção de ofender o ministro.

Voto da relatora

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia classificou o recurso como uma tentativa de reanalisar o mérito da decisão anterior sem apresentar argumentos novos.

“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender esclarecer ponto obscuro, omisso ou contraditório, mas somente modificar o conteúdo do julgado”, afirmou.

Para a ministra, a denúncia da PGR reúne todos os elementos exigidos pelo Código de Processo Penal para dar andamento à ação penal.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto da relatora.

Próximos passos

Com os votos já proferidos, a tendência é que a maioria da Primeira Turma mantenha Moro como réu. Caso isso se confirme, o senador seguirá respondendo ao processo por calúnia, crime previsto no Código Penal brasileiro para quem atribui falsamente fato criminoso a outra pessoa.