Governo proíbe uso de contas de beneficiários do Bolsa Família e BPC em apostas online

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma instrução normativa que proíbe o uso de contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites e aplicativos de apostas online, as chamadas bets. A medida, determinada pelo Ministério da Fazenda por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, cumpre exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ordenado a adoção de mecanismos para evitar que recursos de programas sociais fossem destinados ao jogo.

Segundo a norma, as casas de apostas deverão realizar consultas em um sistema público criado pelo governo em dois momentos: na abertura do cadastro e no primeiro login diário do usuário. As plataformas têm até 30 dias para implementar o sistema.

Além disso, no prazo máximo de 45 dias, todas as empresas deverão verificar a base de CPFs cadastrados. Caso seja identificado beneficiário de programas sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias.

Dados sociais e impacto

Atualmente, o BPC atende 3,75 milhões de pessoas — idosos acima de 65 anos e cidadãos com deficiência de baixa renda. Já o Bolsa Família alcança 19,2 milhões de famílias, somando mais de 50 milhões de brasileiros.

O programa garante renda mínima de R$ 600 por família, além de adicionais de R$ 150 para crianças de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, bebês de até 6 meses e jovens de 7 a 18 anos.

Apostas no Brasil

O governo também busca maior controle sobre o mercado de apostas, que movimenta bilhões mensalmente no país. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que o gasto efetivo dos apostadores gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês — cerca de R$ 36 bilhões por ano. No primeiro semestre, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online, com média de R$ 164 mensais por apostador ativo.

A medida, segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, marca o início de um monitoramento mais detalhado do perfil dos apostadores. “Queremos entender melhor como esse gasto está distribuído. Há muitos apostadores que gastam pouco e poucos que gastam muito”, afirmou.