Deputados Pedem Desculpas por Voto a Favor da PEC da Blindagem

Deputados federais usaram as redes sociais nesta semana para pedir desculpas a seus eleitores após votarem a favor da chamada PEC da Blindagem, proposta que busca restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra parlamentares. O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara: 353 a 134 votos no primeiro, e 344 a 133 no segundo, e agora segue para análise no Senado, onde deve enfrentar maior resistência.

Silvye Alves admite erro sob pressão

A deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) classificou o voto como um “erro gravíssimo” e afirmou ter cedido a pressões de “pessoas influentes do Congresso”, que a ameaçaram com retaliações caso votasse contra a PEC.

“Eu fui covarde e cedi à pressão. Mudei meu voto por volta de 23h e peço perdão aos meus eleitores. Fui contra tudo que defendo e acredito”, disse em vídeo publicado no Instagram.

Merlong Solano reconhece “grave equívoco”

O deputado Merlong Solano (PT-PI) também se desculpou, afirmando que sua decisão foi um “grave equívoco”. Em nota, declarou que buscava manter o diálogo entre o PT e a presidência da Câmara, ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB), a fim de viabilizar pautas como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo e a taxação dos super-ricos.

No entanto, no dia seguinte, a Câmara aprovou a urgência para o projeto da anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Merlong acusou a votação da PEC de ter ocorrido sob “irregularidades”, incluindo a reintrodução do voto secreto. Após a derrota, assinou um mandado de segurança no STF pedindo a anulação da votação.

Pedro Campos: “Não escolhemos o melhor caminho”

Já o deputado Pedro Campos (PSB-PE), irmão do prefeito do Recife, afirmou que votou pela PEC como estratégia para evitar boicotes a pautas do governo Lula, como a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Contudo, reconheceu que a decisão não foi correta:

“A PEC passou do jeito que nós não queríamos, com manobras para restabelecer o voto secreto. Humildemente, reconheço que não escolhemos o melhor caminho”, disse Campos, que também assinou o mandado de segurança no STF.

PEC da Blindagem: Entenda os principais pontos

Prisão em flagrante

A Constituição já prevê que prisões em flagrante de parlamentares precisam ser analisadas pela Casa Legislativa. Pela PEC, em crimes inafiançáveis (racismo, tráfico, terrorismo etc.), a decisão de manter ou não a prisão será em votação secreta. Hoje, é aberta.

Abertura de processo criminal

O STF terá que pedir autorização da Câmara ou do Senado para processar deputados e senadores. A votação será aberta, com prazo máximo de 90 dias. Entre 1988 e 2001, quando regra semelhante existia, o Congresso autorizou apenas um processo em mais de 250 pedidos.

Medidas cautelares

Deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, e não por instâncias inferiores. Essas medidas incluem restrição de contatos e bloqueio de bens.

Foro privilegiado ampliado

A PEC estende o foro especial também aos presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados diretamente pelo STF.