CNJ autoriza retificação de atestados de óbito de vítimas da Chacina de Acari

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (16), uma proposta que permite aos cartórios de registro civil retificarem os atestados de óbito dos 11 jovens desaparecidos na Chacina de Acari, ocorrida em 1990 no Rio de Janeiro. A decisão atende a uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro nas graves violações do caso.

Durante a sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, pediu desculpas aos familiares das vítimas, que estavam presentes na audiência. "É um momento em que o Estado brasileiro pede desculpas às vítimas dessa violência e lamenta que não tenha sido possível evitá-la", afirmou o ministro.

A medida representa um passo importante no processo de reparação e reconhecimento das vítimas da chacina.