Dino encerra processo após TSE liberar publicação de Antonio Tabet

Foto / Divulgação: Ministro Flávio Dino.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (1º) a perda de objeto de um processo apresentado pelo humorista Antonio Tabet, que buscava garantir a permanência de uma publicação sobre Nossa Senhora Aparecida em seu perfil nas redes sociais.

A decisão ocorreu depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu a questão na quarta-feira (30), quando a maioria dos ministros decidiu liberar especificamente a publicação de Tabet.

Publicação havia sido retirada por decisão de André Mendonça

O caso começou após Tabet publicar no X uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

A publicação foi retirada por determinação do ministro André Mendonça, do TSE, que havia atendido a um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro.

Segundo a decisão de Mendonça, a publicação estava inserida em um contexto de mensagens que atribuíam ao candidato a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro negou essa intenção e alegou que a informação era falsa.

Dino havia restabelecido a publicação

No domingo (27), Flávio Dino analisou o pedido apresentado por Tabet no STF e derrubou a decisão de Mendonça.

Dino considerou, entre outros pontos, que a publicação não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro nem algum integrante de sua família. Para o ministro, a retirada do conteúdo dependeria de presumir que a expressão “família miliciana” utilizada por Tabet se referia ao candidato.

A decisão, porém, foi posteriormente suspensa pelo ministro Luiz Fux, do STF.

Na decisão assinada na noite de segunda-feira (28) e divulgada em 29 de setembro, Fux determinou a suspensão dos efeitos da decisão de Dino até que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo.

TSE julgou o caso em 30 de setembro

A questão passou então a ser analisada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

O julgamento ocorreu em sessão virtual iniciada na quarta-feira (30). No início da sessão, André Mendonça votou pela manutenção da retirada das publicações, e outros ministros acompanharam o entendimento.

Durante o julgamento, porém, Mendonça alterou sua posição especificamente em relação à publicação de Antonio Tabet.

O ministro concluiu que o texto publicado pelo humorista não atribuía diretamente a Flávio Bolsonaro uma iniciativa concreta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com a mudança de voto, os demais ministros acompanharam a liberação daquele conteúdo específico. A publicação de Tabet, portanto, foi liberada pelo TSE no dia 30 de setembro.

Restrição sobre a desinformação foi mantida

A decisão do TSE não significou a liberação irrestrita de qualquer conteúdo relacionado ao caso.

De acordo com a Agência Brasil, o tribunal manteve o entendimento de André Mendonça de que deveria ser considerada desinformação a afirmação apresentada como fato de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.

A maioria, contudo, diferenciou esse tipo de afirmação da publicação específica feita por Tabet.

Por que Dino encerrou o processo

Com a decisão do TSE em 30 de setembro, o pedido apresentado por Tabet ao STF deixou de ter uma questão pendente para ser analisada.

Por isso, nesta quinta-feira (1º), Dino declarou a perda de objeto do processo.

Na prática, a expressão significa que a situação que motivava o pedido judicial já havia sido solucionada por outra decisão. Como o TSE havia liberado a publicação no dia anterior, Dino entendeu que não havia mais o que decidir naquele processo no Supremo.

Cronologia do caso

  • 24 de setembro: Antonio Tabet publicou a mensagem sobre Nossa Senhora Aparecida.
  • 27 de setembro: Flávio Dino derrubou a decisão de André Mendonça e restabeleceu a publicação.
  • 28 de setembro: Luiz Fux assinou decisão suspendendo os efeitos da decisão de Dino.
  • 30 de setembro: o TSE julgou o caso e liberou especificamente a publicação de Tabet.
  • 1º de outubro: Flávio Dino declarou a perda de objeto do processo no STF.

Assim, a decisão que liberou o post de Tabet foi do TSE em 30 de setembro. A decisão de 1º de outubro, de Flávio Dino, apenas encerrou o processo por perda de objeto, porque a questão já havia sido solucionada pela Justiça Eleitoral.