Dino pede levantamento de precatórios e apuração de possíveis pagamentos irregulares
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| Foto: Fachada do Supremo Tribunal Federal |
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (29) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando o levantamento de precatórios que possam ter sido pagos de forma irregular nos últimos anos.
A manifestação ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master, que levantaram suspeitas sobre a emissão e negociação de precatórios ligados a empresas do setor sucroalcooleiro. Segundo a Agência Brasil, Dino considera necessário identificar eventuais pagamentos irregulares e adotar medidas para recuperar recursos públicos, caso sejam constatadas irregularidades.
Pedido envolve precatórios pagos nos últimos anos
No documento enviado a Fachin, Dino defende que os órgãos responsáveis façam um levantamento abrangente dos precatórios que tenham sido pagos de maneira irregular.
O ministro retomou entendimento apresentado por ele em março deste ano, durante julgamento de uma ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o cancelamento de precatórios avaliados em aproximadamente R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Para Dino, a eventual identificação de pagamentos indevidos deve ser acompanhada das medidas necessárias para buscar o ressarcimento aos cofres públicos.
A manifestação ocorre após decisões recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo precatórios negociados com o Banco Master.
CNJ já cancelou bilhões em precatórios
Nas últimas semanas, o CNJ determinou o cancelamento de precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro.
Em 23 de setembro, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões. Os títulos haviam sido negociados com o Banco Master. A medida foi tomada após pedido da AGU relacionado a decisões do TRF-1 que determinaram o depósito dos valores sem o trânsito em julgado dos processos que reconheciam as dívidas.
No dia 28, o CNJ determinou o cancelamento de outros precatórios avaliados em cerca de R$ 2 bilhões. Segundo o órgão, os valores estavam depositados em contas judiciais desde 2023 e os títulos haviam sido expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução.
As decisões colocaram sob maior escrutínio a forma como determinados créditos judiciais foram emitidos, depositados e posteriormente negociados.
Ministro defende investigação mais ampla
Além do levantamento dos precatórios, Dino defendeu uma investigação sobre a possível existência de uma estrutura organizada para a obtenção ou negociação irregular desses créditos.
Segundo a manifestação do ministro, não seria suficiente cancelar apenas parte dos precatórios sob questionamento. Ele defende que sejam examinados os valores eventualmente pagos, os responsáveis pelos fundos de direitos creditórios, os compradores dos títulos e as diferentes transferências realizadas durante a negociação dos créditos.
A referência a uma possível organização criminosa consta da manifestação de Dino e está inserida no contexto das investigações em andamento. A existência e a responsabilidade de eventuais envolvidos dependem da apuração das autoridades competentes.
Caso envolve Banco Master
O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre negócios envolvendo o Banco Master e precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro.
Entre os elementos analisados está um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e um escritório de advocacia ligado à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
O documento foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O contrato previa remuneração vinculada ao êxito em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos informou que possui contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos envolvendo precatórios, mas afirmou não ter recebido valores a título de pró-labore ou de êxito. A banca também informou que a taxa de êxito prevista era de 5%.
CNJ apura atuação de desembargador
O desembargador Newton Ramos também passou a ser alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça.
Em 24 de setembro, o CNJ realizou uma operação em seu gabinete no TRF-1, com buscas cumpridas pela Polícia Federal. A medida ocorreu um dia depois da decisão que cancelou os precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões.
Newton Ramos afirmou que permanece no cargo e classificou o procedimento de correição do CNJ como natural e regular.
As apurações ainda estão em andamento e não significam, por si só, conclusão sobre eventual responsabilidade criminal ou administrativa.
Conversas também citam Nunes Marques
As investigações envolvendo o celular de Daniel Vorcaro também encontraram mensagens de assessores do ex-banqueiro fazendo referência à advogada Camilla Ramos e ao desembargador Newton Ramos como integrantes da chamada “Turma do KN”, em alusão ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
Após a divulgação das conversas, Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome.
A menção nas conversas, portanto, não constitui por si só comprovação de vínculo ou participação em irregularidades.
Fachin anuncia novas medidas sobre precatórios
No mesmo dia em que Dino apresentou o pedido, o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, anunciou medidas destinadas a ampliar os mecanismos de segurança e transparência relacionados aos precatórios.
A iniciativa inclui medidas de controle, rastreabilidade e acompanhamento das operações envolvendo esses créditos judiciais.
As medidas ocorrem enquanto o CNJ analisa diferentes situações envolvendo a emissão e negociação de precatórios e enquanto as autoridades investigam possíveis irregularidades relacionadas ao caso do Banco Master.
