Braskem Aprova Pedido de Recuperação Extrajudicial em Meio à Crise de Alagoas

O Conselho de Administração da Braskem aprovou formalmente a entrada de um pedido de recuperação extrajudicial para renegociar dívidas bilionárias com credores e agentes financeiros. O movimento busca reestruturar o passivo da companhia, impactado de forma severa pelas indenizações, acordos socioambientais e obrigações financeiras decorrentes do afundamento do solo em diversos bairros de Maceió, em Alagoas, provocado pela extração de sal-gema mantida pela petroquímica durante décadas.

O plano de repactuação foca no reperfilamento do cronograma de pagamentos de dívidas sem garantia e na preservação da liquidez operacional da empresa. A decisão foi comunicada ao mercado e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como uma medida preventiva para garantir a continuidade das operações fabris no Brasil e no exterior, enquanto a petroquímica busca um acordo definitivo sobre suas obrigações financeiras e potenciais trocas de controle acionário.

O Impacto Financeiro do Caso Maceió e as Obrigações Socioambientais

A crise de subsistência do solo em Maceió, que afetou bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, exigiu a desocupação de milhares de imóveis e a realocação de mais de 60 mil pessoas. O desastre socioambiental gerou provisões financeiras na casa dos bilhões de reais, comprometendo significativamente o fluxo de caixa da Braskem ao longo dos últimos anos.

Mesmo com a assinatura de acordos com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Prefeitura de Maceió para o pagamento de indenizações e ações de compensação urbana, o custo final do processo e o surgimento de novas ações judiciais civis e internacionais pressionaram as notas de crédito da companhia nas agências de risco.

Custo das Compensações: O montante reservado para atendimento ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação superou as estimativas iniciais do setor.

Rating de Crédito: O aumento da alavancagem financeira levou ao rebaixamento da nota de crédito da empresa por agências globais de classificação de risco.

Preço do Petróleo e Petroquímica: A crise em Alagoas somou-se a um ciclo global desfavorável para o setor petroquímico, com margens de lucro reduzidas no mercado internacional.

Negociações do Passivo e o Futuro do Controle Acionário

A aprovação da recuperação extrajudicial ocorre em paralelo às negociações para a venda da participação da Novonor (antiga Odebrecht) na Braskem. A fatia acionária da Novonor está dada em garantia a grandes bancos credores nacionais, que acompanham de perto os desdobramentos da reestruturação para evitar perdas diretas em suas carteiras de crédito.

A Petrobras, que detém participação relevante no capital votante e total da Braskem, acompanha o processo de perto para avaliar o impacto em sua cadeia de fornecimento de insumos básicos e derivados de nafta. A entrada na recuperação extrajudicial busca congelar temporariamente execuções judiciais imediatas e dar margem de manobra para que a diretoria negocie condições de prazo e juros diretamente com as instituições financeiras e detentores de títulos no exterior (bondholders).