STF forma maioria para derrubar lei de SC que proibia cotas raciais em universidades
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei do estado de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas. A decisão representa mais um capítulo no debate nacional sobre políticas de inclusão no ensino superior.
Até o momento, a maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade da norma, entendendo que a lei estadual viola princípios fundamentais da Constituição, como a promoção da igualdade e o combate à discriminação.
O relator do caso, Edson Fachin, argumentou que políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais, são instrumentos legítimos para corrigir desigualdades históricas no acesso à educação.
Segundo o ministro, estados não podem criar leis que impeçam a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão, especialmente quando essas políticas já foram reconhecidas como constitucionais pelo próprio STF em decisões anteriores.
A discussão também envolve a autonomia universitária, já que instituições de ensino superior possuem liberdade para adotar critérios de ingresso que promovam diversidade e equidade entre os estudantes.
A lei catarinense havia gerado controvérsia ao proibir explicitamente o uso de critérios raciais em processos seletivos, contrariando diretrizes nacionais e decisões anteriores da Corte.
Especialistas apontam que a tendência é que o entendimento do STF reforce a validade de políticas de cotas em todo o país, consolidando o papel dessas ações na redução de desigualdades sociais e raciais.
A decisão ainda será finalizada após o voto de todos os ministros, mas a maioria formada já indica o posicionamento da Corte sobre o tema.
